Agência de OnlyFans em Curitiba

Gravar em Curitiba: os parques são públicos, mas têm dono

Curitiba é a cidade brasileira que virou sinônimo de parque. A Prefeitura informou em maio de 2026 que a capital chegou a 68 metros quadrados de área verde por habitante e a 53 parques e bosques implantados, com mais três em obras no mesmo ano. Jardim Botânico, Barigui, Tanguá, Bosque Alemão, Ópera de Arame: é cenário de graça a dez minutos de qualquer bairro. E é justamente por isso que aqui existe uma regra que muita gente não conhece.

Antes de sair com a câmera, vale saber o que dizem as normas. Esta seção é informação geral, não consultoria jurídica: se a sua gravação precisa ou não de autorização, confirme com o órgão responsável ou com uma advogada antes.

Na rua e nos parques: a Curitiba Film Commission

Quem autoriza filmagem e fotografia em espaço público de Curitiba é a Curitiba Film Commission, formada pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), pelo Instituto Municipal de Turismo (IMT) e pela Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom). A base é o Decreto Municipal nº 1.247, de 6 de dezembro de 2016, que estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações no Município de Curitiba e recriou a comissão; o Decreto nº 405, de 10 de março de 2023, reorganizou o funcionamento dela, criou o Comitê Gestor e alterou os artigos 4º e 5º do decreto de 2016. A comissão existe desde 2012 e passou a funcionar em regime pleno depois da atualização de 2023. Para dar uma ideia do volume: segundo a Prefeitura, em 2025 a Film Commission já tinha emitido mais de 400 autorizações de filmagens e fotografias em espaços públicos da cidade.

O caso que deixa a regra clara: os fotógrafos dos parques

Aqui está o ponto que interessa a você, e ele não é teórico.

Em 2024, a Prefeitura reuniu os fotógrafos profissionais que trabalham fotografando corredores e atletas nos parques de Curitiba para combinar regras. O acordo: os fotógrafos passariam a pedir autorização para atuar nos parques à Curitiba Film Commission, com delimitação de espaços e horários, e a primeira autorização valeria 30 dias, renovável por mais 30. Na mesma conversa, a Prefeitura foi explícita sobre o limite — não é permitido usar os espaços públicos da cidade para publicidade e comercialização de fotos.

Em julho de 2025, numa briga entre fotógrafos dentro do Jardim Botânico, a Prefeitura repetiu a frase para a imprensa, com a distinção que importa: o Jardim Botânico recebe milhares de turistas e qualquer pessoa pode tirar foto; o que precisa de autorização prévia é o serviço fotográfico comercial.

Traduzindo para o seu caso: a foto de passeio é livre; o ensaio feito para vender não é obviamente livre. O conteúdo que você produz para o OnlyFans tem finalidade comercial, por definição. Nenhuma das fontes que lemos resolve a dúvida do vídeo curto feito sozinha, com o celular, sem equipe e sem tripé — e nós não vamos resolver por elas. Se a ideia é gravar no Barigui, no Tanguá, no Jardim Botânico ou na calçada, pergunte antes à Curitiba Film Commission, pela Secom, pela FCC ou pelo Instituto Municipal de Turismo. É um e-mail, e sai mais barato do que uma abordagem.

Em qualquer lugar público: o art. 233 do Código Penal

Autorização de filmagem é uma coisa; o que você faz na frente da câmera é outra. O art. 233 do Código Penal pune a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, com detenção de três meses a um ano, ou multa. Isso vale no parque, na rua, na estação-tubo e na varanda que a vizinhança vê.

A regra da casa, que não muda em cidade nenhuma: o conteúdo explícito vai sempre para um lugar privado, e ninguém aparece no seu vídeo sem ter concordado.

Drone e lugares que não são da Prefeitura

Drone é outro assunto, e tem três camadas: a autorização de quem manda no lugar, o cadastro do equipamento na ANAC (pelo sistema SISANT, obrigatório acima de 250 gramas e válido por 24 meses) e as regras de espaço aéreo, que são do DECEA. Quando escrevemos isto, o regulamento de drones da ANAC estava em revisão — então confirme a versão vigente com a própria ANAC antes de levantar voo. Não é o nosso campo e não vamos fingir que é.

E uma parte do cenário bonito de Curitiba não é do município: shopping, condomínio, hotel, universidade e as estações e os ônibus do transporte coletivo têm regras próprias, de quem administra o espaço. Pergunte a quem administra, não à Prefeitura.

A linha que a gente não cruza

Escrevemos isso em todas as páginas, e aqui não vai ser diferente, porque a dúvida é legítima quando a palavra «agência» aparece ao lado de «OnlyFans».

A Empire trabalha somente com mulheres maiores de idade. Só isso, sem exceção, sem «casos especiais» e sem conteúdo de terceiros que a gente não saiba quem é.

Trabalhamos apenas em plataformas que verificam a idade e a identidade de quem cria. Segundo os Termos de Serviço do OnlyFans, para abrir uma conta de criadora a plataforma exige um documento de identidade válido e duas fotos da pessoa, pode exigir verificação adicional de idade ou identidade a qualquer momento e, se outra pessoa aparece no conteúdo, essa pessoa precisa ser criadora verificada da plataforma ou um adulto que consentiu, com idade e identidade verificadas. Não é burocracia: é o que separa este trabalho de um crime.

E tem a parte que depende de nós, que está escrita no contrato que você assina:

• Nenhum chatter pode propor encontro. Não organizamos encontros, acompanhamento, viagem ou qualquer serviço presencial. Não é o nosso negócio, em Curitiba ou em qualquer outro lugar.
• Nenhum chatter pode cobrar por fora do OnlyFans. Todo o dinheiro passa pela plataforma, na conta que está no seu nome.
• Conversa com quem diz ser menor de idade, ou parece ser, é cortada na hora e fica registrada.
• Cada chatter assina confidencialidade e não pode revelar os seus dados, a sua cidade ou o seu bairro.

No Brasil, divulgar, oferecer ou transmitir por qualquer meio foto, vídeo ou outro registro com cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 241-A da Lei nº 8.069/1990), e simplesmente armazenar esse material também é (art. 241-B). Denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes vai ao Disque 100, o Disque Direitos Humanos, que atende 24 horas e é gerido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; desde a Portaria MDHC nº 403, de 17 de maio de 2024, esses casos têm prioridade absoluta no canal.

Se alguma dessas linhas te incomoda, provavelmente não somos a agência certa — e está tudo bem.

Se vazarem o seu conteúdo: a lei federal e as portas em Curitiba

O Brasil tem, aqui, uma vantagem clara sobre vários vizinhos: existe crime específico, com pena alta, e existe caminho civil para tirar o material do ar.

O que diz o Código Penal

• Art. 218-C — divulgação. Pune quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, vende, distribui, publica ou divulga, por qualquer meio, foto ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. Desde a Lei nº 15.280, de 5 de dezembro de 2025, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave — antes dessa lei era de 1 a 5 anos. A pena aumenta de um terço a dois terços se quem divulga mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima, ou age por vingança ou humilhação.
• Art. 216-B — registro sem autorização. Produzir, fotografar, filmar ou registrar cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes dá detenção de 6 meses a 1 ano, e multa. O parágrafo único alcança quem faz montagem em foto, vídeo ou áudio para incluir alguém numa cena dessas — é por aqui que entram os deepfakes.
• Art. 147-A — perseguição. Perseguir alguém de forma reiterada, por qualquer meio, invadindo ou perturbando a sua liberdade ou privacidade: reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa, com aumento de metade quando o crime é contra mulher por razões da condição de sexo feminino. Procede-se mediante representação, ou seja, você precisa dizer que quer o processo.
• Art. 147-B — violência psicológica. A pena é aumentada de metade quando o crime é cometido com uso de inteligência artificial ou de outro recurso que altere a imagem ou o som da vítima, regra incluída pela Lei nº 15.123/2025.
• Marco Civil da Internet, art. 21 (Lei nº 12.965/2014). O site ou aplicativo que hospeda conteúdo de terceiros responde subsidiariamente se, depois de notificado pela pessoa que aparece nas imagens ou por seu representante legal, não tornar indisponível com diligência o material com cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado publicado sem autorização. A notificação precisa identificar especificamente o material.
• Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, art. 7º, II). Inclui a «violação de sua intimidade» entre as formas de violência psicológica. Quando quem expõe é parceiro, ex-parceiro ou alguém da família, isso pode abrir caminho para as medidas protetivas da lei.

Os artigos 147-A, 147-B, 216-B e 218-C estão no texto compilado do Código Penal, no Planalto.

Onde registrar e pedir ajuda em Curitiba

Esta é a parte prática, e tem um detalhe de Curitiba que vale conhecer antes de precisar.

A Delegacia Eletrônica do Paraná não registra vazamento de conteúdo íntimo. Conferimos a lista de naturezas que o site aceita online, só para fatos ocorridos no Paraná, em 30 de outubro de 2026: violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), estelionato, extravio ou perda de documentos e objetos, furto de documentos e objetos, placa de veículo, pessoa desaparecida e maus-tratos a animais. Divulgação de imagem íntima não está entre elas. Se o caso envolve parceiro, ex ou alguém da família, o registro de violência doméstica cabe ali; fora disso, o caminho é presencial.

E presencialmente, Curitiba tem um endereço que resolve quase tudo num lugar só:

• Casa da Mulher Brasileira de Curitiba — Avenida Paraná, 870, Cabral. Funciona 24 horas, completou dez anos em 2026 e reúne no mesmo prédio a Delegacia da Mulher, o serviço de Violência Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Militar e um posto da Polícia Científica para perícia. Telefones (41) 3221-2701 e (41) 3221-2710; e-mail cmb@curitiba.pr.gov.br.
• Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal — acompanha mulheres com medida protetiva, existe desde 2014 e atende em (41) 3221-2760 ou 3221-2764, e por patrulhamariadapenha@curitiba.pr.gov.br. A maior parte das prisões feitas pela Guarda Municipal de Curitiba em 2025 foi por descumprimento de medida protetiva — 140 detenções até 28 de novembro.
• Emergência: 153 (central da Guarda Municipal, 24 horas) e 190 (Polícia Militar). Canais de atendimento divulgados pela Prefeitura.
• Denúncia, inclusive anônima: 180 (Central de Atendimento à Mulher).
• A nossa parte: procuramos as cópias do seu material fora do OnlyFans, mesmo quando sobem sem o seu nome, e pedimos a retirada com notificações DMCA redigidas uma por uma. Isso é trabalho de agência, não processo: corre em paralelo e não substitui advogada nem boletim de ocorrência.

Vender conteúdo no OnlyFans não é a mesma coisa que ter uma foto privada vazada, e a lei trata as duas situações de formas diferentes. Se o seu caso se encaixa em alguma dessas normas, quem diz é uma advogada ou um advogado. Aqui, a gente só informa.

O que fazemos na sua conta, toda semana

É o mesmo trabalho para toda criadora da Empire, seja onde for que ela more:

Com quem trabalhamos e como começamos

Trabalhamos exclusivamente com mulheres maiores de idade — tanto quem já tem faturamento no OnlyFans quanto quem vai abrir a conta agora, desde que esteja disposta a produzir conteúdo variado e a usar as redes que já tem. Não exigimos exclusividade de plataforma para entrar, e não pedimos que você mude de cidade, de rotina ou de vida.

Está com outra agência ou com um estúdio e tem uma cláusula atravessada na garganta? Mande o contrato apagando o seu nome, o seu CPF e os seus dados bancários e nós apontamos, sem cobrar, o que nos parece arriscado. Chama-se Revisa tu contrato (a página está em espanhol) e é leitura de quem está do outro lado da mesa todo dia — não é parecer jurídico.

A comissão em números e como você paga a partir de Curitiba

A base de cálculo é o seu líquido mensal — a quantia que resta depois de o OnlyFans ficar com os 20% dele. A faixa alcançada vale para o mês fechado, inteiro: não fatiamos o mês em degraus. Nada de taxa de adesão, nada de mensalidade, nada antes do resultado.

Olhe de perto as duas últimas linhas, porque é aqui que o desenho da tabela aparece. Entre elas há apenas US$ 30 de diferença no que os fãs pagaram — mas esses 30 dólares levam o líquido a bater exatamente em 3.000, a faixa cai para 20% e passa a valer para o mês todo. Resultado: US$ 168 a mais no seu bolso. Quem está perto da virada ganha em avisar o chat, e é disso que o relatório semanal serve. Quer rodar com os seus próprios números? A calculadora de comissão está no site (em espanhol, valores em dólar). Entra na conta apenas o que o OnlyFans já liberou; o que ainda estiver retido pela plataforma só conta no fechamento em que cair.

Como o dinheiro chega até você

Quem te paga é o OnlyFans, em dólar, pelos métodos que aparecerem para o Brasil na aba Banking do seu painel. Conferimos essa configuração junto com você, e a conta que recebe fica sempre no seu nome. Em momento nenhum, por motivo nenhum, o dinheiro dos seus fãs passa por nós: a Empire não é intermediária de pagamento e não retém faturamento.

Um aviso que vale dinheiro na hora de escolher onde receber. A Wise coloca «Adult content» na lista do que a política de uso aceitável dela não permite, e a Payoneer veta serviços adultos — pay-per-view incluído — na lista de transações proibidas. Rotear dinheiro de OnlyFans por uma dessas duas tende a acabar em pagamento devolvido ou em conta fechada, e recuperar saldo preso é um pesadelo que não vale a pena.

Como a nossa comissão chega até nós

No prazo máximo de 5 dias úteis depois de cada fechamento você recebe o relatório com a memória de cálculo e os dados bancários para pagar à conta da Panther Management Group — a empresa por trás da marca Empire — na ARQ (o antigo DolarApp). Esses dados não ficam expostos numa página pública como esta. Morando em Curitiba, há dois caminhos:

1. Do seu próprio app ARQ, que atende residentes no Brasil. A central de ajuda da ARQ informa que a recarga em reais sai por Pix, sem custo e na hora. No Brasil, as contas e os pagamentos locais ficam com a Atlas Brasil ARQ Instituição de Pagamento, autorizada pelo Banco Central como instituição de pagamento.
2. Em dólar, via ACH ou wire, partindo de uma conta bancária americana que esteja no seu nome — a conta empresarial da ARQ recebe dólares de bancos dos Estados Unidos.

O caminho que não existe: remessa internacional SWIFT saindo de banco brasileiro. A ARQ não possui código SWIFT/BIC e só opera ACH e wire domésticos dos Estados Unidos. Se alguém te oferecer esse atalho, o dinheiro vai voltar.

Mais um ponto para a conversa com o contador: a Resolução BCB 521, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, passou a enquadrar pagamento e transferência internacional feitos com ativos virtuais como operação de câmbio — é o que diz a nota do Banco Central sobre as Resoluções 519, 520 e 521. Se isso alcança um pagamento feito de dentro do app, e com qual IOF, não somos nós que respondemos.

Receita Federal e ISS de Curitiba: o que levar ao contador

Não damos consultoria fiscal. Se você não tem contador e precisa de um, te colocamos em contato. O que segue é o que as normas dizem, em público, para você chegar com perguntas concretas em vez de chegar com medo.

O nacional: Receita Federal e carnê-leão

A Receita Federal publica que o carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física residente no Brasil sobre rendimentos recebidos de outra pessoa física ou do exterior, e que o pagamento vai até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. O detalhamento — tabela progressiva, DARF, conversão pelo dólar do dia e como isso entra na declaração anual — está na nossa página do Brasil. Como o seu caso se encaixa, quem responde é o seu contador. Atrasar não é neutro: imposto não pago no mês certo vira multa e juros.

O municipal: o ISS de Curitiba

O ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — é municipal. Em Curitiba ele é regido pela Lei Complementar Municipal nº 40/2001, o Código Tributário Municipal, e a própria Prefeitura informa que a alíquota varia de 2% a 5% conforme o tipo de serviço (art. 4º da LC 40/2001, com alíquota mínima de 2% no art. 4º-A).

Para profissional autônomo inscrito no município, Curitiba não cobra percentual: cobra o ISS Fixo, um valor anual que não depende do faturamento, autorizado pelo art. 83 da LC 40/2001. Os valores do exercício de 2025 foram fixados pelo Decreto nº 1.930, de 10 de dezembro de 2024:

Os valores de 2026 foram fixados pelo Decreto nº 2.672, de 19 de dezembro de 2025, com vencimento da cota única em 10 de março de 2026, desconto de 6% para pagamento à vista e parcelamento em até dez vezes, de março a dezembro de 2026. Não conseguimos ler os valores de 2026 em nenhuma fonte aberta — então não vamos escrever um número aqui. Eles estão no texto integral do decreto, no Diário Oficial do Município.

A pergunta que ninguém responde num site

Agora a parte honesta, e é a razão pela qual esta seção existe: não é óbvio que o que você faz seja um serviço tributável pelo ISS em Curitiba. O motivo está na lei federal que molda o imposto, a Lei Complementar nº 116/2003:

• O art. 2º, I diz que o ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
• O parágrafo único do mesmo artigo tira dessa regra os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento venha de residente no exterior.

O problema é que a LC 116/2003 não define o que é «resultado». A doutrina se dividiu em duas correntes — uma lê «resultado» como a própria execução do serviço, outra como a fruição pelo tomador — e, sem definição na lei federal, cada município acabou interpretando do seu jeito. Ou seja: a resposta para uma criadora que mora em Curitiba, produz aqui e recebe de uma plataforma sediada fora do Brasil depende de interpretação, e não de um artigo que a gente possa copiar e colar aqui como se fosse definitivo.

O que fazer com isso, em ordem: pergunte ao seu contador; se a dúvida persistir, ele pode protocolar consulta formal na Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba, que é quem tem competência para responder pelo município. O que não serve é supor — nem para o lado de pagar sem precisar, nem para o lado de não pagar devendo.

O que você assina com a gente

Oito pontos tirados das garantias que já publicamos. O texto completo chega antes da assinatura, e você pode mostrá-lo a quem quiser antes de assinar.

Cada ponto está explicado nas garantias para criadoras. Como a outra parte é uma sociedade mexicana, nada impede que você mostre o contrato a uma advogada ou a um advogado no Brasil antes de assinar — e, francamente, é o que a gente faria.

Privacidade numa capital de 1,8 milhão (e numa região de 3,7)

No Censo 2022 do IBGE, Curitiba tinha 1.773.718 moradores; a estimativa do IBGE para 2025 é de 1.830.795 pessoas, o que faz dela a 8ª capital mais populosa do país e a maior cidade da Região Sul (IBGE Cidades; o número do Censo está na tabela 4709 do SIDRA). Na Região Metropolitana de Curitiba, o Censo 2022 contou 3.559.366 residentes e a estimativa de 2024 chegou a 3.697.928 — Curitiba responde por cerca de metade disso.

É gente demais para todo mundo se conhecer. Mas Curitiba tem uma característica que mexe com o cálculo: a cidade é grande e, ao mesmo tempo, muito reconhecível. Os cenários mais bonitos daqui são os mais fotografados do Brasil inteiro, e isso trabalha contra você. O que mais pesa para se proteger:

• O bloqueio geográfico só entende país. Não existe no OnlyFans a opção de sumir apenas de Curitiba, ou apenas do Paraná. O que existe é barrar o Brasil inteiro — e aí somem também os assinantes brasileiros que pagam, enquanto quem usa VPN continua entrando. A decisão é sua, com a nossa leitura em cima da mesa, e a chave fica no seu painel.
• O que o fundo entrega. A estufa do Jardim Botânico, a Ópera de Arame, o Olho do Museu Oscar Niemeyer, o Calçadão da Rua XV, o Largo da Ordem, a Torre Panorâmica, o espelho d'água do Tanguá, uma araucária no horizonte, uma estação-tubo ao fundo, a placa de um carro ou a fachada de uma padaria localizam um vídeo em segundos — e a estação-tubo localiza na cidade exata, porque não existe igual em outro lugar. Revise fundo, reflexos e sons antes de postar, principalmente nas redes que você usa para atrair assinantes.
• O frio é aliado. Nos meses frios, cachecol, gorro e casaco fechado são roupa normal de rua em Curitiba — e ninguém estranha. Quem grava externa aqui tem, de graça, uma camada de anonimato que uma criadora do Rio não tem. Use.
• Cópias sem autorização. Procuramos mesmo quando não levam o seu nome, e pedimos a retirada com notificações DMCA, uma por cópia.

Para comparar com calma

Se você está avaliando agências, a nossa incluída, isto ajuda:

• Garantias para criadoras: o que prometemos, por escrito e em português.
• Comparativo de agências de OnlyFans (em espanhol): fomos nós que fizemos, e explicamos como medimos.
• Como escolher uma agência de OnlyFans (em espanhol): perguntas-chave e sinais de alerta.
• A Empire Management é confiável? (em espanhol): onde conferir a empresa, o RFC e as condições.
• Calculadora de comissão (em espanhol, valores em dólar).

Mais sobre o Brasil

• Agência de OnlyFans no Brasil — o que vale para o país inteiro.
• Agência de OnlyFans em São Paulo
• Agência de OnlyFans no Rio de Janeiro
• Agência de OnlyFans em Belo Horizonte
• Agência de OnlyFans em Brasília
• Agência de OnlyFans em Salvador

Guias para outras cidades do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Salvador.

Perguntas frequentes sobre a agência de OnlyFans em Curitiba

Fontes

Abrimos e conferimos cada fonte em 30 de outubro de 2026. O que é legal e tributário nesta página é informação geral; o seu caso concreto deve ser visto por um profissional. Quando um dado é uma conta nossa, está escrito que é.

Fuso horário

• IANA, base de fusos horários tzdb 2026e — arquivo southamerica (zona America/Sao_Paulo e regra Brazil até 2019): data.iana.org/time-zones/tzdb/southamerica
• IANA, arquivo northamerica (regra «US»): data.iana.org/time-zones/tzdb/northamerica
• IANA, arquivo europe (regra «EU»): data.iana.org/time-zones/tzdb/europe
• Presidência da República — Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019 (encerra a hora de verão): planalto.gov.br — D9772
• Câmara dos Deputados do México — Ley de los Husos Horarios en los Estados Unidos Mexicanos: diputados.gob.mx — LHHEUM (PDF)
• A conta dos 17 minutos de meio-dia solar é nossa, a partir da longitude de Curitiba (cerca de 49°16' O) no panorama do IBGE Cidades: ibge.gov.br — Curitiba, PR

Gasto dos fãs (estimativas, não dados do OnlyFans)

• OnlyGuider — «OnlyFans Wrapped 2026» (98 cidades; atualizado em 2-9-2026): onlyguider.com/blog/onlyfans-wrapped-2026
• OnlyGuider — «OnlyFans Wrapped 2025» (100 cidades; marcado como superado pelo próprio autor): onlyguider.com/blog/onlyfans-wrapped-2025

População

• IBGE Cidades — Curitiba, PR (Censo 2022: 1.773.718; estimativa 2025: 1.830.795): ibge.gov.br — Curitiba, PR
• IBGE / SIDRA — tabela 4709 (Censo 2022): sidra.ibge.gov.br/tabela/4709
• Governo do Paraná / AEN — «Com 137,7 mil pessoas a mais, RMC chega a 3,6 milhões de habitantes em 2024»: parana.pr.gov.br/aen
• Governo do Paraná / AEN — «Em 12 anos, Região Metropolitana de Curitiba ganha 523 mil novos habitantes» (RMC no Censo 2022: 3.559.366): parana.pr.gov.br/aen

Gravar em Curitiba

• Prefeitura de Curitiba — Curitiba Film Commission, composição (FCC + IMT + Secom) e mais de 400 autorizações em 2025: curitiba.pr.gov.br — notícia 80634
• Prefeitura de Curitiba — «Curitiba Film Commission vai movimentar a cidade como cenário de produções audiovisuais» (criação em 2012, funcionamento pleno em 2023): curitiba.pr.gov.br — notícia 67748
• Diário Oficial do Município de Curitiba — Decreto nº 405, de 10 de março de 2023 (altera os arts. 4º e 5º do Decreto nº 1.247, de 6 de dezembro de 2016, que estabelece normas e procedimentos para filmagens e gravações no Município e recria a Curitiba Film Commission): mid.curitiba.pr.gov.br — 00379733 (PDF)
• Diário Oficial do Município de Curitiba — decreto de 14 de março de 2023, nomeação do Comitê Gestor: mid.curitiba.pr.gov.br — 00379735 (PDF)
• Prefeitura de Curitiba — «Prefeitura recebe profissionais que fotografam atletas nos parques de Curitiba para definir regras» (autorização pela Film Commission, 30 dias renováveis por 30; proibição de usar espaços públicos para publicidade e comercialização de fotos): curitiba.pr.gov.br — notícia 74359
• Tribuna do Paraná — «Disputa entre fotógrafos termina em ameaça no Jardim Botânico» (17-7-2025; posição oficial da Prefeitura: turista pode fotografar, serviço comercial precisa de autorização prévia): tribunapr.com.br
• Prefeitura de Curitiba — «Curitiba é a capital com maior nota em qualidade do meio ambiente» (68 m² de área verde por habitante; 53 parques e bosques implantados, maio de 2026): curitiba.pr.gov.br — notícia 83172
• Presidência da República — Código Penal, texto compilado, art. 233 (ato obsceno): planalto.gov.br — Código Penal compilado
• gov.br / ANAC — serviço de cadastro de drone (obrigatório acima de 250 g, pelo sistema SISANT, com validade de 24 meses): gov.br — cadastro de drone
• DECEA — autorização de uso do espaço aéreo para aeronaves não tripuladas: decea.mil.br/drone

Idade, identidade e proteção de crianças e adolescentes

• OnlyFans — Termos de Serviço (verificação de documento e fotos; terceiros que aparecem no conteúdo): onlyfans.com/terms
• Presidência da República — Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 241-A e 241-B: planalto.gov.br — L8069
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Disque 100 / Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: gov.br/mdh — ONDH
• Portaria MDHC nº 403, de 17 de maio de 2024 (prioridade absoluta para denúncias envolvendo crianças e adolescentes; Formulário Araceli): lex.com.br — Portaria MDHC 403/2024

Difusão não consentida e deepfake

• Presidência da República — Código Penal, texto compilado (arts. 147-A, 147-B, 216-B e 218-C): planalto.gov.br — Código Penal compilado
• Presidência da República — Lei nº 15.280, de 5 de dezembro de 2025 (nova pena do art. 218-C: reclusão de 4 a 10 anos): planalto.gov.br — L15280
• Presidência da República — Lei nº 15.123/2025 (art. 147-B, aumento por uso de inteligência artificial): planalto.gov.br — L15123
• Presidência da República — Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), art. 7º, II: planalto.gov.br — L11340
• Presidência da República — Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 21: planalto.gov.br — L12965
• LegJur — art. 218-C do Código Penal com a redação da Lei 15.280/2025 e a pena anterior (1 a 5 anos, Lei 13.718/2018): legjur.com — art. 218-C

Onde registrar, em Curitiba e no Paraná

• Polícia Civil do Paraná — Delegacia Eletrônica (lista das naturezas aceitas online; conferida em 30-10-2026): delegaciaeletronica.pr.gov.br
• Prefeitura de Curitiba — Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (Avenida Paraná, 870, Cabral; 24 horas; dez anos em 2026; Delegacia da Mulher, Defensoria, MP, PM e Polícia Científica no mesmo prédio): curitiba.pr.gov.br — notícia 83645
• Prefeitura de Curitiba — canais de atendimento a vítimas de violência doméstica (153, 180, 190; telefones da Casa da Mulher Brasileira e da Patrulha Maria da Penha): curitiba.pr.gov.br — notícia 83882
• Prefeitura de Curitiba — «Guarda Municipal realiza 140 prisões em 2025 por descumprimento de medida protetiva»: curitiba.pr.gov.br — notícia 80903
• Prefeitura de Curitiba — «Patrulha Maria da Penha completa 10 anos de proteção às mulheres de Curitiba»: curitiba.pr.gov.br — notícia 72527

Dinheiro, recebimento e pagamento da comissão

• OnlyFans — Termos de Serviço: onlyfans.com/terms
• Wise — Acceptable Use Policy («Adult content» entre o que não é aceito): wise.com — Acceptable Use Policy
• Payoneer — lista de transações proibidas (serviços adultos, pay-per-view incluído): payoneer.com — Prohibited Transaction List
• ARQ, central de ajuda — «O que é o ARQ»: arqfinance.com — o que é o ARQ
• ARQ, central de ajuda — recarga em múltiplas moedas (Pix): arqfinance.com — recarga em múltiplas moedas
• ARQ, central de ajuda — segurança e regulamentação no Brasil (Atlas Brasil ARQ Instituição de Pagamento / Banco Central): arqfinance.com — segurança e regulamentação no Brasil
• ARQ, central de ajuda — código SWIFT/BIC: arqfinance.com — código SWIFT/BIC
• ARQ, central de ajuda — saldo da conta ARQ business: arqfinance.com — saldo da conta business
• Banco Central do Brasil — nota sobre as Resoluções BCB 519, 520 e 521: bcb.gov.br — nota 2639

Impostos

• Receita Federal — carnê-leão (recolhimento mensal obrigatório; rendimentos do exterior; prazo até o último dia útil do mês seguinte): gov.br/receitafederal — carnê-leão
• Prefeitura de Curitiba — ISS, alíquotas de 2% a 5% (art. 4º da LC 40/2001): curitiba.pr.gov.br — ISS
• Decreto Municipal nº 1.930, de 10 de dezembro de 2024 — valores do ISS Fixo para 2025 (art. 83 da LC 40/2001): legisweb.com.br — Decreto 1.930/2024
• Prefeitura de Curitiba — ISS Fixo de 2026: desconto de 6% para pagamento à vista, vencimento da cota única em 10 de março e parcelamento em até dez vezes (Decreto Municipal nº 2.672, de 19 de dezembro de 2025; o texto integral com os valores está no Diário Oficial do Município de Curitiba): curitiba.pr.gov.br — notícia 81715
• Presidência da República — Lei Complementar nº 116/2003, art. 2º, I e parágrafo único (exportação de serviços e a ressalva do «resultado»): planalto.gov.br — LC 116/2003
• Consultor Jurídico — «ISS não incide na exportação de serviços» (as duas correntes sobre o conceito de «resultado» e as interpretações municipais divergentes): conjur.com.br